DFPC LANÇA MINUTA QUE SUBSTITUIRÁ O R105

De acordo com um comunicado do Exército Brasileiro, a entidade responsável pelo controle de Armas e munições de uso restrito, DFPC (Departamento Federal de Produtos Controlados), está incumbida de fazer uma nova versão do R105 (Decreto nº 3.665, de 20 de Novembro de 2000).

O R105, decreto utilizado pelo EB para restringir e regular a compra e uso de armas e munições em calibre restrito, diz respeito não só aos CAC’s (Colecionadores, Atiradores e Caçadores), mas a todos os cidadãos brasileiros que por ventura desejarem adquirir este tipo de armamento, importada ou não, para uso profissional ou pessoal.

O DFPC disponibilizou uma minuta da nova versão do R105, que pode ser vista aqui até o dia 10 de junho deste ano (e aqui após esta data) para que empresas, entidades e o público em geral possam ficar cientes do que está por vir. O Exército diz ainda que busca a participação de todas as pessoas e entidades as quais este decreto surtirá efeito, dizendo que esta é uma “atividade que busca oportunizar a participação dos diversos setores envolvidos, não sendo impositiva e sim uma conduta que pretende aumentar a transparência e a permeabilidade do processo de confecção da regulamentação em pauta”, e assim o diz na nota liberada hoje pela Divisão de Regulamentação do DFPC.

Com isso o Exército busca a opinião das pessoas para a elaboração final do R105, eles disponibilizaram um arquivo (que pode ser encontrado aqui) com orientações sobre a metodologia para encaminhamento dos apontamentos julgados pertinentes e deve ser enviado para o endereço eletrônico: decreto_produtoscontrolados@hotmail.com até o dia 15 de junho de 2016.

Via: DFPC