POR UMA LEGISLAÇÃO DE ARMAS DE FOGO MAIS OBJETIVA

Não vou aqui discorrer acerca da história do controle de armas no Brasil, pois há farta literatura disponível aqui na internet. Da mesma maneira, não vou discorrer acerca das arbitrariedades e anacronismos do atual “ Estatuto do Desarmamento ”. Com seus 37 artigos, a Lei, criada em 2003 revogando todas as anteriores, praticamente impede a compra, posse e porte de armas de fogo pelo cidadão “comum”, reservando o privilégio a alguns grupos “escolhidos”. O objetivo da Lei era, através do aumento da dificuldade de obtenção de armas e munições, reduzir a incidência de crimes cometidos com o uso de armas de fogo. Passados quase 11 anos de sua promulgação, uma simples análise estatística comprova que ele não atingiu o objetivo ao que se propôs. Atualmente, vivemos uma verdadeira epidemia. A cada 100 mil habitantes, temos 25,2 vítimas de homicídios. Estamos em 18º lugar, numa lista de 218 países. Apenas para efeito de comparação, os EUA possuem taxa de 4,7 (111º lugar) e a Suíça, 0,6 homicídios a cada 100 mil habitantes (209º lugar). Isto ocorreu porque a Lei partiu de uma tese equivocada, de que armas de fogo são sinônimo de violência e que, ao restringi-las, teríamos redução dos índices de violência. Se esta tese fosse correta, quanto mais armas per capita, mais crimes. O Brasil possui, atualmente, 8 armas para cada 100 habitantes, estando em 75º lugar numa lista com 178 países. Os EUA, 1º lugar da lista, possui 90 armas para cada 100 habitantes. A Suíça, 4º lugar, possui 45,7 armas para cada 100 habitantes. Os dados apresentados bastam para concluirmos que o combate à violência deve ser feito através da reforma da legislação penal, de leis mais rígidas, do combate à impunidade, da melhor capacitação técnica e material da Polícia Judiciária, com agentes devidamente remunerados e estimulados. E, uma vez que a restrição à compra, posse e porte de armas é inócua, está na hora de reformar o Estatuto do Desarmamento, tornando-o mais objetivo.
Encontra-se, no Congresso Nacional, um projeto de lei com este objetivo, de autoria do amigo Deputado-Federal Peninha, de SC. A proposta revoga o Estatuto e restaura o direito do cidadão de bem de comprar, ter e portar armas de fogo para sua defesa, desde que atendidas uma série de requisitos. Eu li a proposta e seu relatório final. Apesar de avanços, ainda traz vícios e penduricalhos lamentáveis, como a inclusão de regulação de armas de pressão, airsoft e armas de brinquedo no texto legal.
Minha sugestão é simplificar ao máximo a legislação, deixando apenas os seguintes pontos:
1) Organizar o SINARM como um banco de dados de armas, a cargo da Polícia Federal, alimentado pelas Polícias Civis Estaduais, que ficariam responsáveis pelo registro de armas de fogo e emissão das Autorizações para Porte.
2) Autorizar o cidadão maior, sem antecedentes, com residência fixa, a adquirir 4 armas curtas (revólveres e pistolas), 6 longas (fuzis, carabinas e espingardas) e suas respectivas munições, sem restrição de calibre, estabelecendo que colecionismo é acima disto.
3) Instituir a Autorização para Porte nos termos de uma Carteira de Habilitação. O cidadão proprietário de armas de fogo que as desejasse portar obteria, após a aprovação em testes de capacitação técnica e exames psicotécnicos, autorização para porte de qualquer arma curta. [OBS – Eu, de minha parte, acho que o porte ostensivo deveria ser regra e o velado, proibido.]
4) Instituir penas duras para a posse e o porte não autorizado, deixando o resto para o Código Penal.
Vamos simplificar?

Fontes:
http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/noticia/2013-07-18/brasil-e-setimo-colocado-no-mundo-em-casos-de-homicidios
http://en.wikipedia.org/wiki/List_of_countries_by_intentional_homicide_rate
http://en.wikipedia.org/wiki/Number_of_guns_per_capita_by_country

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Criador do blog Firearms Brasil. CAC vinculado à 4RM, mineiro e apaixonado pelo mundo das Armas de Fogo.

2 COMENTÁRIOS NO ARTIGO: “POR UMA LEGISLAÇÃO DE ARMAS DE FOGO MAIS OBJETIVA

  1. Meu caro, O senhor quer corrigir o erro com outro erro, só muda a forma.

    Eu aconselho ao senhor a estudar o que Democracia.

    Não importa quantas pistolas, revólveres ou fifles semiautomáticos ou mesmo armas longas de alma lisa ou raiada o cidadão de bem queira comprar, o que relevante é se ele tem condição técnica e psicológica para possuir armas de fogo.

    Quanto ao porte o cidadão tem que passar por curso que vai lhe gabaritar para o uso de armas de fogo, o curso técnico, naturalmete mostra a condição psicológica do interessado em adquirir armas de fogo, como já é hoje em dia.

    O que eu vejo é que no Brasil à esquerda está disseminada na mídia como tambem na Policia Federal que sempre teve um forte viés de esquerda o que a torna desarmamemtista.

    O mais importante que leva a toda esta discussão e um desgate enorme ao Exército/ COLOG / DFPC que protege o monopólio Taurus / CBC e não só protege o monopólio como também finacia, pois compra milhões de munições .50 e todos os outros calibres de uso militar a preços mais caros que se fizecem uma licitação internacional,

    O Estado do Ceará fez uma licitação internacional para compra de pistolas para as polícias e quem ganhou foi a SIG SAUER, com mesmo modelo que vai equipar as FFAA dos EUA e aqui em São Paulo da mesma forma quem ganhou a licitação foi a Glock.

    O fato da proteção ao monopólio é muito sério e criminoso, O COLOG tem o dever legal de aprovar qualquer projeto de armas desenvolvidas no país, que passa por um exaustivo teste para que possa ser aprovada a venda destas armas.

    Como o Exército responderia as dezenas de polícias que foram mortos por disparos acindentais por falhas nas pistolas e na submetralhadoras da Taurus, Isto sem contar as centenas de polícias feridos.

    A Democracia Brasileira ainda não tem uma resposta honesta e verdadeira, O Exército/ COLOG , DFPC, e a JUSTIÇA e a grande Imprensa evitam enfrentar este problema de forma clara e isenta.

    O absurdo é certeza da impunidade é tão grande que a FAB faz filme mostrando o orgulho que comprar e mostra no fome a Fábrica da TAURUS / CBC , se não existe outro fabricante ela só poderia filmar o Monopólio Taurus/ CBC.

    Os culpados são, a omissão, covardia e a certeza da impunidade e os Políticos e as FFAA que passam por cima do direto do cidadão que foi a urnas; mas as FFAA prefere bancar o MONOPÓLIO TAURUS / CBC a todo custo.

    Está omissão dos órgãos responsáveis não levam em conta que morrem assasinados no Brasil 60.000 cidadãos todos os anos.

    Ledo engano, com o avançar e a evolução do entendimento de justiça, nacional e internacional irão alcançar estes algozes que participam direta e indiretamente deste Genocidio, que serão expostos e punindos por grave omissão, e os verdadeiros motivos porque o Governo e a FFAA / Exercício/ COLOG / DFPC, são contra a liberação da venda e porte de armas e a abertura do mercado para todos os fabricantes de armas que mantém relação comercial com o Brasil.

    Todo este relato estão recheados de provas que estão na internet, de forma difusa, mas o material que está explicitado na internet e gigantesco que é muito fácil envontrar.

    Existe uma ação do MP acusando o Exército/ COLOG e Taurus/ CBC de culpados por uma série de erros para dizer o mínimo.

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