POR UMA LEGISLAÇÃO DE ARMAS DE FOGO MAIS OBJETIVA

Não vou aqui discorrer acerca da história do controle de armas no Brasil, pois há farta literatura disponível aqui na internet. Da mesma maneira, não vou discorrer acerca das arbitrariedades e anacronismos do atual “ Estatuto do Desarmamento ”. Com seus 37 artigos, a Lei, criada em 2003 revogando todas as anteriores, praticamente impede a compra, posse e porte de armas de fogo pelo cidadão “comum”, reservando o privilégio a alguns grupos “escolhidos”. O objetivo da Lei era, através do aumento da dificuldade de obtenção de armas e munições, reduzir a incidência de crimes cometidos com o uso de armas de fogo. Passados quase 11 anos de sua promulgação, uma simples análise estatística comprova que ele não atingiu o objetivo ao que se propôs. Atualmente, vivemos uma verdadeira epidemia. A cada 100 mil habitantes, temos 25,2 vítimas de homicídios. Estamos em 18º lugar, numa lista de 218 países. Apenas para efeito de comparação, os EUA possuem taxa de 4,7 (111º lugar) e a Suíça, 0,6 homicídios a cada 100 mil habitantes (209º lugar). Isto ocorreu porque a Lei partiu de uma tese equivocada, de que armas de fogo são sinônimo de violência e que, ao restringi-las, teríamos redução dos índices de violência. Se esta tese fosse correta, quanto mais armas per capita, mais crimes. O Brasil possui, atualmente, 8 armas para cada 100 habitantes, estando em 75º lugar numa lista com 178 países. Os EUA, 1º lugar da lista, possui 90 armas para cada 100 habitantes. A Suíça, 4º lugar, possui 45,7 armas para cada 100 habitantes. Os dados apresentados bastam para concluirmos que o combate à violência deve ser feito através da reforma da legislação penal, de leis mais rígidas, do combate à impunidade, da melhor capacitação técnica e material da Polícia Judiciária, com agentes devidamente remunerados e estimulados. E, uma vez que a restrição à compra, posse e porte de armas é inócua, está na hora de reformar o Estatuto do Desarmamento, tornando-o mais objetivo.
Encontra-se, no Congresso Nacional, um projeto de lei com este objetivo, de autoria do amigo Deputado-Federal Peninha, de SC. A proposta revoga o Estatuto e restaura o direito do cidadão de bem de comprar, ter e portar armas de fogo para sua defesa, desde que atendidas uma série de requisitos. Eu li a proposta e seu relatório final. Apesar de avanços, ainda traz vícios e penduricalhos lamentáveis, como a inclusão de regulação de armas de pressão, airsoft e armas de brinquedo no texto legal.
Minha sugestão é simplificar ao máximo a legislação, deixando apenas os seguintes pontos:
1) Organizar o SINARM como um banco de dados de armas, a cargo da Polícia Federal, alimentado pelas Polícias Civis Estaduais, que ficariam responsáveis pelo registro de armas de fogo e emissão das Autorizações para Porte.
2) Autorizar o cidadão maior, sem antecedentes, com residência fixa, a adquirir 4 armas curtas (revólveres e pistolas), 6 longas (fuzis, carabinas e espingardas) e suas respectivas munições, sem restrição de calibre, estabelecendo que colecionismo é acima disto.
3) Instituir a Autorização para Porte nos termos de uma Carteira de Habilitação. O cidadão proprietário de armas de fogo que as desejasse portar obteria, após a aprovação em testes de capacitação técnica e exames psicotécnicos, autorização para porte de qualquer arma curta. [OBS – Eu, de minha parte, acho que o porte ostensivo deveria ser regra e o velado, proibido.]
4) Instituir penas duras para a posse e o porte não autorizado, deixando o resto para o Código Penal.
Vamos simplificar?

Fontes:
http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/noticia/2013-07-18/brasil-e-setimo-colocado-no-mundo-em-casos-de-homicidios
http://en.wikipedia.org/wiki/List_of_countries_by_intentional_homicide_rate
http://en.wikipedia.org/wiki/Number_of_guns_per_capita_by_country

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Criador do blog Firearms Brasil. Atirador Informal, Técnico em Informática, mineiro e apaixonado pelo mundo das Armas de Fogo.

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