O Estatuto, a impunidade e o sonho de um País melhor.

Em 22 de dezembro de 2003, o Presidente Lula deu de presente ao povo brasileiro o famigerado “Estatuto do Desarmamento”, restringindo ainda mais a possibilidade do cidadão ter e portar armas de fogo. O objetivo do governo era, basicamente, proibir o comércio de armas e munições em território nacional, restringindo-as apenas às forças de segurança pública e privada. A justificativa era que o “fácil” acesso às armas de fogo era o responsável direto pelas taxas de homicídio endêmicas: 28,9/100.000 habitantes. O Estatuto foi aprovado, mas a proibição, levada à aprovação popular via referendo em 2005, foi derrubada. O povo brasileiro disse NÃO à proposta do governo.

Apesar da vitória do NÃO, o governo decidiu, de forma autoritária, não acatar a vontade popular e passou a usar os poderes discricionários presentes no Estatuto como ferramenta para negar, sempre que possível, ao cidadão brasileiro o acesso ao seu direito à autodefesa. A manobra ocorre na concessão do poder de indeferir a aquisição e porte por parte do cidadão através da interpretação da expressão “efetiva necessidade”, presente no caput do Artigo 4º (que trata da aquisição) e no §1º do artigo 10º (que trata do porte temporário) ao servidor público responsável pela análise da documentação apresentada. Ora, o que é, de fato, “efetiva necessidade”? Se os detentores do poder decidirem que ninguém terá direito a porte e que pouquíssimas pessoas terão direito a adquirir uma arma de fogo, basta interpretar isto de forma a considerar que o requerente não possui, de fato, esta “efetiva necessidade”. Infelizmente, o governo decidiu que irá dificultar ao máximo não só o porte – tido como impossível de se obter – quanto a aquisição de armas. Há relatos até mesmo de indeferimento de pedidos de aquisição de novas armas até mesmo para instrutores credenciados, aos quais cabe, por força normativa, prover as armas para a instrução.  A justificativa do governo para estas negações é que, quanto maior a restrição do acesso às armas de fogo, menor a possibilidade da ocorrência de crimes.

Infelizmente, esta tese nunca foi comprovada. Ao contrário, existem inúmeras pesquisas que provam exatamente o contrário: mais armas = menos crimes. No caso brasileiro, dez anos após o aumento da restrição do acesso às armas não só não significou redução da taxa de homicídios, como significou ligeiro aumento: fechamos 2012 com 29 mortos/100.000 habitantes. A análise das estatísticas mundiais nos mostra que não existe correlação entre armas per capita e taxa de homicídios. Países muito mais armados possuem taxas de homicídio muito mais baixas.

Stgw_90
Na foto, vemos um Fuzil SIG SG550. Todo cidadão Suíço, em idade militar, possui um destes em sua casa. Calcula-se que exista 1 arma (entre curtas e longas) para cada 3 Suíços, o que os deixa como um dos países mais armados do mundo. Entretanto, as taxas de homicídio do país não chegam a 1/100.000 habitantes. Ao andarmos pelo interior da Suíça, a ausência de muros, grades e cercas altas nos chama a atenção. Será que, algum dia, conseguiremos chegar lá?

Existem inúmeras causas para a violência, mas, para mim, a pior é a impunidade. As pessoas, neste país, cometem crimes e não são punidas, ou porque não se descobre a autoria dos crimes, ou porque as leis de execução penal são brandas. Partir do pressuposto de que a redução da violência se dá proibindo as coisas é esquecer que os bandidos, por definição, não cumprem Leis. De nada adianta termos um Estatuto do Desarmamento, pois os bandidos não o respeitam. De nada adianta termos leis mais severas se os bandidos têm a certeza de que não serão pegos e, se forem, terão penas brandas. Somente teremos a redução dos índices de violência quando os índices de resolução de crimes forem elevados e as penas às quais os marginais são condenados forem, de fato, severas. Somente seremos um país desenvolvido quando as pessoas começarem a respeitar a propriedade alheia, não invadindo, não roubando, não furtando. Num primeiro momento, isto se dará porque os bandidos terão a certeza de que serão descobertos, presos e condenados a vários anos de prisão. Quando formos realmente desenvolvidos, isto se dará porque as pessoas não mais cometerão crimes por ter, na consciência, a ideia de que isto é errado. Não se entra na casa dos outros sem ser convidado. Não se pega nada dos outros sem autorização. Quer algo? Trabalhe, junte dinheiro e compre. São valores simples, não custa nada ensinarmos a nossos filhos.

Se você gostou deste artigo, por favor, compartilhe-o com seus amigos!

Criador do blog Firearms Brasil. Atirador Informal, Técnico em Informática, mineiro e apaixonado pelo mundo das Armas de Fogo.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *